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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 108.820,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 108.820,00

Autor

ANTONIO GUEDES DO NASCIMENTO NETOCPF

GABRIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

EVELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

LIFE APARELHOS AUDITIVOS LTDACNPJ

CLINICA PEDRO CAVALCANTI LTDACNPJ

ANNA CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA MATOSCPF

N & F SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

AUREA CHRISTINA DE LIMA FERREIRA PRAZERESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA· OAB CE 5460· CPF 229.***.***-20

Autor:

ROSANGELA MARIA PEIXOTO DA SILVA· OAB CE 10424· CPF 389.***.***-49

Reu:

VICENTE PEREIRA NETO· OAB RN 3192· CPF 214.***.***-49

Reu:

CAIO BIAGIO ZULIANI· OAB RN 8081· CPF 061.***.***-70

Reu:

INDIANARA CAVALCANTE FERRAZ· CPF 129.***.***-62

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· CPF 011.***.***-50

Reu:

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA· OAB RN 16697· CPF 101.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AUREA CHRISTINA DE LIMA FERREIRA PRAZERES em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 262.095,81

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 262.095,81

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

C & C SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGUINALDO PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 517.003,81

Autor

C & C SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLINASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO PEREIRA DA COSTA· OAB MA 16949· CPF 747.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2022)

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