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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.205,88

Autor

FRANCISCO CAPISTRANO GONCALVES IBIAPINACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

SABRINA REGIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 48860· CPF 076.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALYNE JORGE TORRESCPF

ANTONIA DE MARIA MESQUITA MARIANOCPF

ANTONIO TOMAZ FILHOCPF

FRANCISCA GOMES MARIANOCPF

MARTA MAGALHAES BEZERRACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.393,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.393,49

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

RITA DA SILVA CAPISTRANOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 13.997,66

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 13.997,66

Autor

RITA DA SILVA CAPISTRANOCPF

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

RITA DA SILVA CAPISTRANOCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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