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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 36.036,30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO DE SOUZA NETOCPF

F DE SOUZA NETO - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028203-83.2013.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCISCO DE SOUZA NETO e outros Valor do débito: R$ 76.759,61 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 2.166,87 (dois mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASS... (07/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 7.906,79

Autor

CELIO HENRIQUE MARQUES DE PAULACPF

Reu

R. F. DE SOUZA NETO & CIA LTDA - MECPF

GENALSON PEREIRA DA SILVA 31878156268CNPJ

GENALSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN DA SILVA BRITO· OAB PA 31136· CPF 895.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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