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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE VITOR GUEDES DOS SANTOS CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

JEAN DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 175843· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO CORREACPF

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

LUIZ ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DALCIM· OAB SP 47248· CPF 294.***.***-00

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Reu:

JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS· OAB SP 282612· CPF 308.***.***-21

Reu:

EDUARDO CAPELIN KAGAWA· OAB SP 342870· CPF 351.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA MENDES

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA MENDES

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDILBERTO FERREIRA MENDES

LUIZ ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS FILHO· OAB SP 349980· CPF 352.***.***-05

Reu:

EDUARDO CAPELIN KAGAWA· OAB SP 342870· CPF 351.***.***-44

Reu:

JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS· OAB SP 282612· CPF 308.***.***-21

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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