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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

EDUARDO SENA GONCALVES

GABRYELI SENA GONCALVES

CARLA BRAGA DO CARMOCPF

Reu

CARLA BRAGA DO CARMOCPF

EDUARDO SENA GONCALVES

GABRYELI SENA GONCALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MANOEL WILLIAN SANTOS DA SILVACPF

ANDRE FILIPE MAGNO NOBRECPF

RAILSON DOUGLAS GAMA LOBATOCPF

EDUARDO SENA GONCALVES

ISAIAS BACELAR PADILHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

REGIANE CUNHA SANTANA· OAB AP 4808

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236

Reu:

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Outros

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0056583-75.2022.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ISAIAS BACELAR PADILHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO BARROSO SILVA - AP3646-A, SANDRO DE SOUZA GARCIA - AP1236 e REGIANE DA CUNHA SILVA - AP4808 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do pr... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS BACELAR PADILHACPF

ANDRE FILIPE MAGNO NOBRECPF

MANOEL WILLIAN SANTOS DA SILVACPF

RAILSON DOUGLAS GAMA LOBATOCPF

EDUARDO SENA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Autor:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ISAIAS BACELAR PADILHACPF

ANDRE FILIPE MAGNO NOBRECPF

MANOEL WILLIAN SANTOS DA SILVACPF

RAILSON DOUGLAS GAMA LOBATOCPF

EDUARDO SENA GONCALVES

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDRE FILIPE MAGNO NOBRECPF

EDUARDO SENA GONÇALVESCPF

ISAIAS BACELAR PADILHACPF

MANOEL WILLIAN SANTOS DA SILVACPF

RAILSON DOUGLAS GAMA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0056583-75.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ISAIAS BACELAR PADILHA, ANDRE FILIPE MAGNO NOBRE, MANOEL WILLIAN SANTOS DA SILVA, RAILSON DOUGLAS GAMA LOBATO, EDUARDO SENA GONÇALVES DECISÃO Ao MP para contrarrazões recursais. Em seguida, ao TJAP. Macapá/AP, 12 de fevereiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, re... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDRE FILIPE MAGNO NOBRECPF

EDUARDO SENA GONÇALVESCPF

ISAIAS BACELAR PADILHACPF

MANOEL WILLIAN SANTOS DA SILVACPF

RAILSON DOUGLAS GAMA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0056583-75.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ISAIAS BACELAR PADILHA, ANDRE FILIPE MAGNO NOBRE, MANOEL WILLIAN SANTOS DA SILVA, RAILSON DOUGLAS GAMA LOBATO, EDUARDO SENA GONÇALVES DECISÃO Ao MP para contrarrazões recursais. Em seguida, ao TJAP. Macapá/AP, 12 de fevereiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, re... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PAULINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA· OAB DF 39832· CPF 261.***.***-49

Autor:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR· OAB DF 14815· CPF 793.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PAULINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR· OAB DF 14815· CPF 793.***.***-91

Autor:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA· OAB DF 39832· CPF 261.***.***-49

Reu:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR· OAB DF 14815· CPF 793.***.***-91

Reu:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA· OAB DF 39832· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PAULINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR· OAB DF 14815· CPF 793.***.***-91

Autor:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA· OAB DF 39832· CPF 261.***.***-49

Reu:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR· OAB DF 14815· CPF 793.***.***-91

Reu:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA· OAB DF 39832· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADRIANO PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA· OAB DF 39832· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PAULINO DA SILVACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Reu

MARCOS VINICIUS RIBEIRO ALVESCPF

AILTON PORTELA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 29308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

MARCOS VINICIUS RIBEIRO ALVESCPF

AILTON PORTELA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 29308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PORTELA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 29308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PORTELA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 29308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

GABRIEL TAVARES DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL GUEDES SANTIAGO

MATEUS BARBOSA DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2017

Distribuição

04/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL JOAO MIRANDA DA COSTA

Advogados

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Reu:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOAO MIRANDA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Autor:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

7 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (7 DH - NATAL)

Reu

FERNANDO CARDOSO DA SILVA

VANDERSON GONCALVES DOS SANTOS

MOLEQUINHO

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE NUNES NETOCPF

MERCIA NUNES PEREIRACPF

ADEMILSON PEREIRA NETOCPF

MARCIA NUNES PEREIRA LIMACPF

EDSON PEREIRA NETOCPF

Outros

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 5766· CPF 023.***.***-54

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/03/2022)

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