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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 1.499,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

F E R FITNESS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de F E R FITNESS LTDA - ME em 02/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 16.689,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

F E R FITNESS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de F E R FITNESS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 41.140,45

Autor

M F FITNESS LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 41.140,45

Autor

M F FITNESS LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

VANESSA PINHEIRO DA SILVA· OAB RS 102498· CPF 853.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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