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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 846,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

F.F.FROTA FILHOCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 2.845,41

Autor

F F DA COSTA MATOSCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (05/05/2026)

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