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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 50.190,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACNPJ

LUIZ MARIANO CABRAL REBELOCPF

LUIZ REBELO NETOCPF

Advogados

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA LORENZONI· CPF 797.***.***-04

Reu:

SUZANA PINTO LORENZONI· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ MARIANO CABRAL REBELOCPF

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

LUÍS FERNANDO DE ALMEIDA LORENZONI· OAB AM 8948· CPF 797.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Último movimento: Documento (01/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEA CORREA PINTO DE OLIVEIRACPF

CLEMILDE CORREA PINTO DE CASTROCPF

CLEIDE CORREA PINTO SPINELLICPF

CARLOS DA FONSECA DAUER

CELIA CORREA PINTO DAUERCPF

Reu

MARIA ALICE SANTIAGO ROCHA MELO

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA· OAB PA 11022· CPF 933.***.***-68

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Reu:

RODRIGO MAGALHAES PESSOA· CPF 625.***.***-00

Reu:

TYENAY DE SOUSA TAVARES· OAB PA 9393· CPF 575.***.***-15

Reu:

JOSE MARIA CASTRO CASTILHO· OAB PA 4360· CPF 076.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 943,00

Autor

CARLOS DA FONSECA DAUER

CLARISSE CORREA PINTO KLAUTAU

CLOVIS GABILANES CORREA PINTO

CLIVIA CORREA PINTO BASTOS

NESTOR PINTO BASTOS JUNIOR

+ 22 outros

Reu

LUIZ REBELO NETO E OUTROS

LUIZ REBELO NETOCPF

Advogados

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 2.753,40

Autor

SONIA MARIA REBELO ARAUJOCPF

LUIZ REBELO NETOCPF

Reu

JOSE AILTON FERREIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA· OAB PA 23146· CPF 011.***.***-04

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA· OAB TO 6234· CPF 485.***.***-15

Reu:

EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA· OAB PA 25522· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0013962-06.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: SONIA MARIA REBELO ARAÚJO ADVOGADO(A): RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA (OAB PA023146) REQUERENTE: LUIZ REBELO NETO (Espólio) ADVOGADO(A): LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 21.409,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Despejo Nº 0023552-26.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LUIZ REBELO NETO (Espólio) ADVOGADO(A): LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA (OAB PA012478) AUTOR: JOSE REBELO III (Inventariante) ADVOGADO(A): LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA (OAB PA012478) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REBELO IIICPF

LUIZ REBELO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 12.528,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 162 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de PreferênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS RECICLADOS LTDA

Reu

LUIZ REBELO NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

LUISA DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 13975· CPF 072.***.***-84

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 012478· CPF 742.***.***-34

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

LUISA DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 13975· CPF 072.***.***-84

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 012478· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (Certidão) (03/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYARDO CYSNE

ANTONIO CARLOS CABRAL CID

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO TORRES VIANA

EMPRESA REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - REICON

LUIZ REBELO NETO

ANA FATIMA SAMPAIO REBELO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYARDO CYSNE

ANTONIO CARLOS CABRAL CIDCPF

Reu

INCRACNPJ

EMPRESA REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - REICON

LUIZ REBELO NETOCPF

MARIA ALICE SANTIAGO ROCHA REBELO

ROZA MARTINHA CABRAL REBELO VIANNACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/03/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Reu

JOSE REBELO NETOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BEZERRA MENEZES· OAB PE 30888· CPF 070.***.***-08

Outros

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 22738

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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