F HELDER LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI CALHEIROS DE MIRANDA BEZERRACPF

HELDER MARCILIO LOPESCPF

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Autor:

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA· OAB PE 46811· CPF 027.***.***-69

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Reu:

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA· OAB PE 46811· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI CALHEIROS DE MIRANDA BEZERRACPF

HELDER MARCILIO LOPESCPF

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Autor:

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA· OAB PE 46811· CPF 027.***.***-69

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Reu:

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA· OAB PE 46811· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO A teor do disposto no §2º do art. 1.023 do CPC/2015, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8004041-09.2016.8.05.0191 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DAVI CALHEIROS DE MIRANDA BEZERRA Advogado(s): HELDER MARCILIO LOPES (OAB:PE35858-A), SAULO CRISTIANO ALBUQ... (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 145.743,42

Autor

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Autor:

WALTER PINHEIRO DE CARVALHO FILHO· OAB PE 32605· CPF 013.***.***-61

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WELLINGTON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICNPJ

ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI· OAB SC 58342· CPF 097.***.***-11

Reu:

SERGIO ALEXANDRE DEMMER· OAB SC 10104· CPF 682.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WELLINGTON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICNPJ

ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

SERGIO ALEXANDRE DEMMER· OAB SC 10104· CPF 682.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEONARDO LEITE DA ROCHACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARANHUNS (SAO JOSE) - 8 DEPOL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - 8 DPRN

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

CENTRAL DE INQUERITOS DE GARANHUNS

Reu

CAUA VITOR DE MELO BEZERRACPF

Advogados

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Reu

DORGIVAL SEVERINO DA SILVA

DORIVAL SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

HELDER MARCILIO LOPESCPF

Advogados

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS RÉU: DORGIVAL SEVERINO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as pa... (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

HELDER MARCILIO LOPESCPF

Advogados

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS RÉU: DORGIVAL SEVERINO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as pa... (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 4.318,66

Autor

EOLICA SERRA DAS VACAS III S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 13316· CPF 617.***.***-53

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Autor:

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PB 10422· CPF 137.***.***-91

Autor:

MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA· OAB PE 28605· CPF 781.***.***-34

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Reu:

ABDENAGO REVOREDO NETO· OAB PE 57532· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EOLICA SERRA DAS VACAS III S.A.

Reu

EVANEIDE DE ARAUJO FERREIRACPF

JOAO ALVES DE MELO

Advogados

Autor:

MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA· OAB PE 28605· CPF 781.***.***-34

Autor:

ABDENAGO REVOREDO NETO· OAB PE 57532· CPF 072.***.***-10

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Autor:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Autor:

SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 13316· CPF 617.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA· OAB PE 28605· CPF 781.***.***-34

Reu:

ABDENAGO REVOREDO NETO· OAB PE 57532· CPF 072.***.***-10

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Reu:

SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 13316· CPF 617.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EVANEIDE DE ARAUJO FERREIRA, JOAO ALVES DE MELO INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho/Decisão de ID 236046675. (...) 2. Da Prova Pericial. A controvérsia remanescente cinge-se essencialmente à fixação do quantum indenizatório decorrente da constituição da servidão administrativ... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

GARANHUNS (HELIOPOLIS) - 9 DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - 9 DEAM

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Reu

JOSE PETRONIO DOS SANTOS BARBOSACPF

JOSE PETRONIO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

18 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA (PLANTAO POLICIAL) GARANHUNS

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

CENTRAL DE INQUERITOS DE GARANHUNS

Reu

LUAN CARVALHO DOS SANTOSCPF

EDUARDO CORDEIRO DA SILVACPF

GEYDSON DA SILVA VILA NOVACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNI MARTINOVICH DE ARAUJO CALABRIA· OAB PB 16137· CPF 174.***.***-49

Reu:

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 1.350,11

Autor

JOSE RAUL BARBOSA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERV PUBLICOCNPJ

Outros

HELDER MARCILIO LOPES· OAB PE 35858· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAUL BARBOSA GOMES DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59. (25/09/2024)

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