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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 4.677,81

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

F. I. FAUSTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.677,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

F. I. FAUSTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 2.989,07

Autor

MOSSORO GAS LTDACNPJ

Reu

F. I. FAUSTO DOS SANTOS - MECNPJ

Outros

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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