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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D.R.A.

J.P.

Reu

E.M.S.

F.L.S.

F.R.S.

Advogados

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Autor:

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA· OAB CE 28241· CPF 044.***.***-61

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Reu:

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA· OAB CE 28241· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de AcaraúB0 - RÉU: B1Etevaldo Marlon de SousaB0 - B1Francisco Lúcio SilvinoB0 - B1Francisco Renê de SousaB0 - A princípio, destaco que, com relação ao acusado Francisco Lúcio Silvino, que foi beneficiado com Acordo de Não-Persecução Penal, a fiscalização quanto ao cumprimento das condições pactuadas devem ser dirimidas nos autos nº 8000026-22.2026.8.06.0028 junto ao Juízo da Execução, e não nes... (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaInquérito Policial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

F.L.S.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalInquérito Policial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.C.

B.J.C.

D.G.C.

F.L.S.

G.A.S.

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauGuarda de Infância e Juventude

GuardaGuarda de Infância e Juventude

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M.C.S.S.

Reu

F.L.S.

Advogados

Autor:

LUCIANA CONCEICAO SICUTTI E SOUZA· OAB MG 120689· CPF 945.***.***-87

Reu:

LUCIANA CONCEICAO SICUTTI E SOUZA· OAB MG 120689· CPF 945.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

F.L.S.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEDestinação de Bens Apreendidos

Destruição ou Destinação das Coisas ApreendidasDestinação de Bens Apreendidos

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

C.P.B.

E.M.L.

F.L.S.

J.A.C.

S.S.S.

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

C.P.B.

E.M.L.

F.L.S.

J.A.C.

S.S.S.

Último movimento: Evolução da Classe Processual (TJAM) (01/01/2400)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

F.L.S.

Advogados

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003· CPF 883.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.L.V.R.

F.L.S.

Último movimento: Remessa (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

F.L.S.

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

D.K.S.

F.L.S.

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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