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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 106.480,00

Autor

JATOBA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

F. DA SILVA LEANDROCNPJ

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR· OAB RN 15962· CPF 074.***.***-20

Reu:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Reu:

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Reu:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Reu:

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER· CPF 630.***.***-34

Reu:

WERUSKA REZENDE FUSO· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para admissibilidade recursal (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 94.482,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.114.564,07

Autor

LEANDRO FERREIRA DA SILVACPF

LEANDRO F. DA SILVACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MATEUS CAUREO· OAB MT 30590· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/08/2024)

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