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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 41.094,98

Autor

VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59. (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 41.094,98

Autor

MUNICIPIO DE JACAREACANGA- PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 14.645,58

Autor

VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.645,58

Autor

MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

VALDERI F. LIMA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANGELA CRISTINA QUEIROZ SILVA COSTA· OAB PA 22779· CPF 010.***.***-03

Autor:

CLEBE RODRIGUES ALVES· OAB PA 12197· CPF 432.***.***-72

Autor:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Autor:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

Autor:

ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA· OAB PA 17907· CPF 593.***.***-49

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

E P F LIMA & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE VITORIA DA CONQUISTABA

Advogados

Autor:

CLAUDIO DIAS LIMA· OAB BA 7937· CPF 062.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS LIMA em 19/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

E P F LIMA & CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 44353· CPF 047.***.***-97

Reu:

CLAUDIO DIAS LIMA· OAB BA 7937· CPF 062.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2024 (08/11/2024)

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