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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PEDRO DE SOUSA VIEIRACPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VIEIRACPF

Reu

F M CARDOSO SOARES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINA SANY TEODORO· OAB GO 44011· CPF 007.***.***-74

Reu:

FERNANDA MARTINS CARDOSO SOARES· OAB GO 26296· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 14.331,87

Autor

DJELMA DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA LIMA CARDOSOCPF

M F LIMA CARDOSOCNPJ

PAULA VASCONCELOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN· OAB MA 3868· CPF 974.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA GRAGNANIN· OAB MA 13651· CPF 025.***.***-51

Reu:

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB MA 20304· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 14.331,87

Autor

M F LIMA CARDOSOCNPJ

Reu

DJELMA DA SILVA GUIMARAESCPF

MARIA DE FATIMA LIMA CARDOSOCPF

PAULA VASCONCELOS COUTINHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB MA 20304· CPF 005.***.***-10

Reu:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN· OAB MA 3868· CPF 974.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA GRAGNANIN· OAB MA 13651· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de DJELMA DA SILVA GUIMARAES em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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