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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.925,54

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

M F DOMINGOS MECNPJ

MOADENILDO FREIRE DOMINGOSCPF

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (21/05/2024)

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. DE M. DE M. H. F., ASSISTIDO POR SUA GENITORA ONEIDE MARIA DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 16749· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/03/2025)

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