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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 2.487,39

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LUCIVAL F DA SILVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIVAL F DA SILVEIRA em 01/08/2025 23:59. (03/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 7.837,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SEDENI F DA SILVEIRACNPJ

JOSE CARLOS LONGHICPF

ANTONIO JUAREZ HAMPEL SCHLICHTINGCPF

SEDENI FRANCISCO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS· CPF 506.***.***-00

Autor:

BRUNO PEREIRA PEREIRA· CPF 938.***.***-34

Autor:

STEFANO LOBATO KALTBACH· CPF 610.***.***-87

Autor:

MATHEUS GENERALI CARGNIN· CPF 012.***.***-00

Reu:

MONIA BETINA MOSCHEM· OAB RS 060906· CPF 814.***.***-87

Reu:

PEDRO DA SILVA REIS· OAB RS 008250· CPF 060.***.***-87

Reu:

MARIANA MELARA REIS· OAB RS 053375· CPF 906.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002506020158210066/TJRS (15/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 7.837,50

Autor

SEDENI F DA SILVEIRACNPJ

SEDENI FRANCISCO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

AUGUSTO TARRADT VILELA· OAB RS 099723· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 7.837,50

Autor

JOSE CARLOS LONGHICPF

SEDENI F DA SILVEIRACNPJ

SEDENI FRANCISCO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

AUGUSTO TARRADT VILELA· OAB RS 099723· CPF 015.***.***-62

Autor:

MONIA BETINA MOSCHEM· OAB RS 060906· CPF 814.***.***-87

Autor:

PEDRO DA SILVA REIS· OAB RS 008250· CPF 060.***.***-87

Autor:

MARIANA MELARA REIS· OAB RS 053375· CPF 906.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000250602015821006620250314151745 (14/03/2025)

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