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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 2.525,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Reu

F. P. BARBOSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA· OAB AC 3054· CPF 101.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 168.527,95

Autor

M F P BARBOSA CONFECCOESCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 20339· CPF 059.***.***-58

Autor:

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 19080· CPF 056.***.***-30

Autor:

PEDRO SILVA MENDES· OAB MA 21278· CPF 060.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 168.527,95

Autor

M F P BARBOSA CONFECCOESCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA MENDES· OAB MA 21278· CPF 060.***.***-85

Autor:

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 20339· CPF 059.***.***-58

Autor:

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 19080· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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