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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

F G P BRAGA COMERCIO - ME

Último movimento: Definitivo (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 14.202,11

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

F.G.P.BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA. - MECNPJ

FGP BRAGA COMERCIO

Último movimento: Juntada de petição (01/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 12.096,15

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUISCNPJ

Reu

F.G.P.BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

RAFAELA PEREIRA BRAGA· OAB RJ 169744

Reu:

ANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA· OAB MA 11190· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 12.096,15

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUISCNPJ

Reu

F.G.P.BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

ANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA· OAB MA 11190· CPF 008.***.***-36

Reu:

RAFAELA PEREIRA BRAGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/11/2023)

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