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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 14.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

F R DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDACNPJ

Outros

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

22/05/2001

Valor

R$ 122.852,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVES PITACPF

RAIMUNDO PEDROSA FELICIOCPF

CARNES E FRIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CARNES E FRIOS LTDA, MARIA DO SOCORRO ALVES PITA, RAIMUNDO PEDROSA FELICIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0007045-89.2001.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra CARNES E FRIOS LTDA, RAIMU... (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 122.852,45

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RAIMUNDO PEDROSA FELICIOCPF

MARIA DO SOCORRO ALVES PITACPF

CARNES E FRIOS LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CARNES E FRIOS LTDACPF

MARIA DO SOCORRO ALVES PITACPF

RAIMUNDO PEDROSA FELICIOCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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