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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 29.933,76

Autor

PEDRO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO COSTA· OAB MG 49531· CPF 378.***.***-20

Autor:

RAQUEL FONSECA COSTA MAGALHAES· CPF 096.***.***-81

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

RAQUEL FONSECA COSTA· OAB MG 144000

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de PRICILA MARA ZANELATO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 33.426,82

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 59371· CPF 625.***.***-20

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 33.426,82

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 59371· CPF 625.***.***-20

Reu:

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA· OAB MG 86397· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 254.075,35

Autor

LACI MARGARETE DA SILVA TEIXEIRACPF

OLEMAR ANTONIO FERREIRA TEIXEIRACPF

MITRA ASSESSORIA E AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA. - MECNPJ

Reu

EGON HALFEN LADEIRACPF

EMERY HALFEN LADEIRACPF

Outros

MARCELO KREISNER· OAB RS 066323

MAGGIE SEADI CHIDIAC· OAB RS 023880· CPF 457.***.***-72

ARTUR EMILIO ESTAULB· OAB RS 077198· CPF 353.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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