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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 30.284,71

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

F F RAMOSCNPJ

Último movimento: Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023. (24/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

LUIZA ROQUETTE TARANTO· OAB MG 185235

Reu:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 178.062,85

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 178.062,85

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Autor:

GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA· OAB PB 30113· CPF 700.***.***-10

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Reu:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA· OAB PB 30113· CPF 700.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015431-91.2022.8.22.0002. APELANTE: JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO, OAB nº RO7435, OZEIAS DIAS DE AMORIM, OAB nº RO4194 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO APELADO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AV... (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Autor:

GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA· OAB PB 30113· CPF 700.***.***-10

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Reu:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA· OAB PB 30113· CPF 700.***.***-10

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 16.989,04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 16.989,04

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JONES SANGUANINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JONES SANGUANINI ADVOGADOS DO AUTOR: OZEIAS DIAS DE AMORIM, OAB nº RO4194A, JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO, OAB nº RO7435 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 16.989,04 Data da distribuição: 18/05/2023 DECISÃO As partes foram intimadas acerca do retorno dos autos da Turma Recursal e mantiveram-se silentes. Assim, diante... (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 28.887,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 28.887,98

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JONES SANGUANINICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/03/2023 23:59. (03/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

BANCO ORIGINAL S.A.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES SANGUANINICPF

Reu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Autor:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

JOSE RICARDO D AVASSI DAMICO· OAB RO 7435· CPF 217.***.***-50

Reu:

OZEIAS DIAS DE AMORIM· OAB RO 4194· CPF 680.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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