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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 477.448,72

Autor

THIAGO ETTORE ASSALIN ARANTESCPF

V.F. DE SOUSA DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

V.F. DE SOUSA DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

THIAGO ETTORE ASSALIN ARANTESCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ALVARENGA CAMPOS· OAB SP 201388· CPF 277.***.***-61

Autor:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 436495· CPF 456.***.***-08

Reu:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 436495· CPF 456.***.***-08

Reu:

FABIO DE ALVARENGA CAMPOS· OAB SP 201388· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 477.448,72

Autor

V.F. DE SOUSA DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

THIAGO ETTORE ASSALIN ARANTESCPF

Advogados

Autor:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 436495· CPF 456.***.***-08

Reu:

FABIO DE ALVARENGA CAMPOS· OAB SP 201388· CPF 277.***.***-61

Reu:

PAULO ANDRÉ MEGIOLARO· OAB SP 305876· CPF 311.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 6.923,12

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

F DOS SANTOS DE SOUSA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2022)

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