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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2010

Distribuição

08/12/2010

Valor

R$ 31.949,46

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

FRANCIVALDO TERCIO DA COSTACPF

F T DA COSTA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 19/03/2024 23:59. (20/03/2024)

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 1.283,69

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CECILIA F DA T COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de CECILIA F DA T COSTA em 24/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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