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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 17.548,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 17.548,60

Autor

F R F DOS SANTOS CONSTRUCOESCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

ANDERSON ANTONIO BASTOS GARCIA· OAB MA 22312· CPF 605.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 120,72

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

J.F. DOS SANTOS-CONSTRUCOES

Advogados

Autor:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 120,72

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

J.F. DOS SANTOS-CONSTRUCOES

Advogados

Autor:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (26/07/2024)

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