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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/1996

Distribuição

06/05/1996

Valor

R$ 1.109.209,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

FUNDO JACUMA DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOESCNPJ

SERAGROCNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDA.CNPJ

COMPANHIA AGRICOLA SANTA OLINDACNPJ

SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340

Reu:

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 80.500,00

Autor

NOELIA SANTOS DE JESUS TELESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

LEANDRO F. VALERIO MORAIS

LEANDRO FEO VALERIO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Autor:

VALERIA ARGOLO COUTO· OAB BA 66242· CPF 039.***.***-63

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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