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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 10.017.561,69

Último movimento: Juntada de Informações (17/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.017.561,69

Autor

BONIFACIO FERNANDES DURANCPF

Reu

ONDANIR BORTOLINICPF

CELSO LEOPOLDO KOECHECPF

ELIAS TREPAKCPF

ADILSON BORSOICPF

CESAR ATALLAN

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.017.561,69

Autor

CELSO LEOPOLDO KOECHECPF

ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES DURAN

ELIAS TREPAKCPF

ONDANIR BORTOLINICPF

RONEY FERNANDES PASCOALCPF

+ 8 outros

Reu

ROBERTO FERNANDES CRESPO

ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES DURAN

MARCIA APARECIDA F. ROCHA

JURACI MORAIS ROCHA

JOAO BRENO GILCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SIDINEIA DELFINO· OAB MT 14726· CPF 000.***.***-94

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Autor:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ROBERTO FLORIANO· OAB SP 253235· CPF 310.***.***-50

Reu:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Reu:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BONIFACIO FERNANDES DURAN (AGRAVANTE)

Reu

2. ONDANIR BORTOLINI (AGRAVADO)

3. CELSO LEOPOLDO KOECHE (AGRAVADO)

4. ELIAS TREPAK (AGRAVADO)

5. ADILSON BORSOI (AGRAVADO)

6. CESAR ATALLAN (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DUILIO PIATTO JUNIOR· OAB MS 16478

Autor:

JOSINALDO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MT 25633· CPF 708.***.***-72

Autor:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Autor:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Autor:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DUILIO PIATTO JUNIOR· OAB MS 16478

Reu:

JOSINALDO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MT 25633· CPF 708.***.***-72

Reu:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Reu:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Reu:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3185651/MT (2026/0015347-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BONIFACIO FERNANDES DURAN REPRESENTADO POR: ROBERTO FERNANDES CRESPO ADVOGADO: RONALDO DE ROSSI FERNANDES - SP277348 AGRAVADO: ONDANIR BORTOLINI AGRAVADO: CELSO LEOPOLDO KOECHE ADVOGADO: ERLAN DE OLIVEIRA COSTA - MT019176O AGRAVADO: ELIAS TREPAK AGRAVADO: ADILSON BORSOI AGRAVADO: CESAR ATALLAN AGRAVADO: JACQUELINE BEATRIZ CANAN BORSOI AGRAVADO: JURACY DE MORAES ROCHA AGRAVADO: MAR... (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Intervenção de TerceirosUsucapião

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BONIFACIO FERNANDES DURAN (AGRAVANTE)

Reu

2. ONDANIR BORTOLINI (AGRAVADO)

3. CELSO LEOPOLDO KOECHE (AGRAVADO)

4. ELIAS TREPAK (AGRAVADO)

5. ADILSON BORSOI (AGRAVADO)

6. CESAR ATALLAN (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DUILIO PIATTO JUNIOR· OAB MS 16478

Autor:

JOSINALDO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MT 25633· CPF 708.***.***-72

Autor:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Autor:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Autor:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DUILIO PIATTO JUNIOR· OAB MS 16478

Reu:

JOSINALDO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MT 25633· CPF 708.***.***-72

Reu:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Reu:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Reu:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE APARECIDA DE F FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Reu:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE APARECIDA DE F FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Reu:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ODETE APARECIDA DE F FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO... (08/06/2023)

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