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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 26.232,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F R DE MOURA MENDES BARROS & CIA LTDA - MECNPJ

FRANCISCA RODRIGUES DE MOURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 26.089,04

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173426774 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 26.089,04

Autor

LUCIANA MOURAO BARROS MOURACPF

MARCELO CARVALHO MOURACPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUNA PARENTE SARAIVA· OAB CE 42331· CPF 050.***.***-22

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MOURAO BARROS MOURACPF

MARCELO CARVALHO MOURA

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO LUNA PARENTE SARAIVA· OAB CE 42331· CPF 050.***.***-22

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

RICARDO LUNA PARENTE SARAIVA· OAB CE 42331· CPF 050.***.***-22

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Diante do retorno dos autos, intimem-se, para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que entenderem cabível. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MOURAO BARROS MOURACPF

MARCELO CARVALHO MOURA

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO LUNA PARENTE SARAIVA· OAB CE 42331· CPF 050.***.***-22

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

RICARDO LUNA PARENTE SARAIVA· OAB CE 42331· CPF 050.***.***-22

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 48.196,58

Autor

LUCIANA MOURAO BARROS MOURACPF

Reu

ESPOLIO DE JULIO JORGE VIEIRA

Advogados

Autor:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194399890 (26/03/2026)

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