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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 3.388,20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

F. C. MOURACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 3.388,20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

F. C. MOURACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 22/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

AMILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

F C MOURA LOTERIAS LTDA - MECNPJ

CASA LOTERICA

Advogados

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

ILIDIO PEREIRA TAVARES· OAB PE 24543· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

CASA LOTERICA

Reu

AMILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Autor:

ILIDIO PEREIRA TAVARES· OAB PE 24543· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIANA JOANA DA CONCEICAO VIANA DA SILVA BELOCPF

Reu

F C MOURA LOTERIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ILIDIO PEREIRA TAVARES· OAB PE 24543· CPF 698.***.***-00

Outros

JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PE 50357· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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