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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 78.604,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 78.604,47

Autor

M. F. DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA FRANCISCA DANTASCPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE FILHO· OAB PB 4704· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 129.171,26

Autor

DIOGO MANOEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

F. DANTAS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PI 8529· CPF 252.***.***-00

Autor:

IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES· OAB PE 2904· CPF 104.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

PEDRO MATHEUS CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PE 52272· CPF 084.***.***-41

Reu:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 19418· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 153.811,45

Autor

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTOCPF

Reu

F. DANTAS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PI 8529· CPF 252.***.***-00

Autor:

IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES· OAB PE 2904· CPF 104.***.***-20

Reu:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 19418· CPF 023.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 153.811,45

Autor

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

F. DANTAS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PI 8529· CPF 252.***.***-00

Autor:

IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES· OAB PE 2904· CPF 104.***.***-20

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 19418· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 94.229,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 94.229,90

Autor

JOSILEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

F. DANTAS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA· OAB PI 8529· CPF 252.***.***-00

Autor:

IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES· OAB PE 2904· CPF 104.***.***-20

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 19418· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/07/2025)

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