F. DAS CHAGAS ALVES NETO COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 203.760,44

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESCPF

LILIA MARA DE MENEZESCPF

AZENATE DA SILVA HONORATO SALESCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA, LILIA MARA DE MENEZES, FRANCILEIDE DA COSTA MORAIS, AZENATE DA SILVA HONORATO SALES, FRANCINALDO PIRES DA SILVA, MOISES FERREIRA DE PAULO, MARCOS TADEU SILVA, PAULO FERREIRA DA SILVA, ERIKO CRUZ DE ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, RÊGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, F. DAS CHAGAS ALVES - ME, AMERICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CONSTRUTORA PLANALTO LTDA R... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.115.056,00

Autor

F. DAS CHAGAS ALVES TRANSPORTESCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166383459 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 1.115.056,00

Autor

F. DAS CHAGAS ALVES TRANSPORTESCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

F. DAS CHAGAS ALVES TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Reu:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Distribuição Dinâmica - InversãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

F. DAS CHAGAS ALVES TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Reu:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001079-47.2025.8.06.0000. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DESPACHO Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. JUIZ... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Distribuição Dinâmica - InversãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

F. DAS CHAGAS ALVES TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Reu:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001079-47.2025.8.06.0000. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DESPACHO Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. JUIZ... (30/01/2026)

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