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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 68.338,01

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

E F M MARQUES SERRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Reu:

DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO· OAB MA 18182· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 510.000,00

Autor

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS SACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

NERY FERREIRA DA SILVA FILHO· CPF 599.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FELIPE AFFONSO CARNEIRO· OAB GO 041577

Outros

EVA LORRANNY SANTOS MAGALHÃES· OAB PB 031151

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

+ 2 outros

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

+ 2 outros

Reu

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

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Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

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Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

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MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

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GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

MARIA EDUARDA BLOS SERRACPF

LARA FERNANDA MAHMOUD SERRACPF

JANAINA DA ROSA SERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 510.000,00

Autor

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

+ 2 outros

Reu

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CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

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Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

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MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

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GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 510.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

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Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

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Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

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DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

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MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

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Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

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GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

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MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA E MANUTENCAO DA DISTRIBUICAOCPF

Reu

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

MARIA EDUARDA BLOS SERRACPF

LARA FERNANDA MAHMOUD SERRACPF

JANAINA DA ROSA SERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

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Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

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JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

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GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

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Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

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COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

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DARCIO JOSE DA MOTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 510.000,00

Autor

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

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