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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 1.857.230,51

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FRANCISCO EUCLIDES RODRIGUESCPF

F E RODRIGUESCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 123.421,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CEZAR FRANCK GURGEL VERASCPF

C.F.G. VERASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO FRAGOSO LOBO· CPF 518.***.***-87

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000213-64.2009.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em razão de decurso do prazo de suspenção, remeto os autos ao arquivamento provisório conforme determinado. (12/03/2026)

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