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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 11.440,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 11.440,00

Autor

ANTONIA MARIA DE MELOCPF

Reu

ELIAS F PINTO COMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANTÔNIA MARIA DE MELO RECORRIDA: EMPRESA DE ELIAS F PINTO COMUNICAÇÕES LTDA JUÍZO DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE JUIZ RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÉBITO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓ... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.346,15

Autor

MAYANE ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

ELIAS F PINTO COMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO· OAB CE 52028· CPF 076.***.***-00

Autor:

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS· OAB CE 42911· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192145093 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGOCPF

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINSCPF

MICHELLY BRENDA SOARESCPF

Reu

YTALLO MESQUITA PINTOCPF

Advogados

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO· OAB CE 52028· CPF 076.***.***-00

Autor:

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS· OAB CE 42911· CPF 057.***.***-51

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Reu:

EMANUELI SAMPAIO SANTIAGO· OAB CE 52028· CPF 076.***.***-00

Reu:

MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS· OAB CE 42911· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MAYANE ALMEIDA DE SOUSA REU: ELIAS F PINTO COMUNICACOES LTDA DECISÃO Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3001218-44.2024.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Inicialmente, defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a afirmação do requerente de ser necessitado de assist... (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MEDEIROS FERREIRA VIDALCPF

Reu

ELIAS F PINTO COMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO ELICEU AGUILAR JUNIOR· OAB SP 222957· CPF 294.***.***-33

Autor:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Autor:

LUCIELLA BERNARDES CORREA· OAB SP 292807· CPF 348.***.***-83

Reu:

OSVALDO ELICEU AGUILAR JUNIOR· OAB SP 222957· CPF 294.***.***-33

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· OAB CE 35268· CPF 049.***.***-10

Reu:

LUCIELLA BERNARDES CORREA· OAB SP 292807· CPF 348.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003025-26.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1004480-77.2022.8.26.0278) (processo principal 1004480-77.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia Medeiros Ferreira Vidal - Elias F Pinto Comunicacoes Ltda - Intimação da parte executada/requerido para pagamento das custas em aberto, o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 192,10 - (cento e noventa e dois reais e dez cen... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

F.F.F.

Advogados

Reu:

ALISSON CESAR DE ANDRADE· OAB MG 99578· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

S.F.A.

Reu

A.F.F.A.

F.F.F.

K.F.F.A.

K.H.F.A.

M.F.F.A.

Advogados

Autor:

JEIME CRISTINA ALVES FARIA· OAB MG 113203· CPF 061.***.***-06

Autor:

DANIELA MARTINS DA CRUZ· OAB MG 125943· CPF 038.***.***-74

Autor:

ANA FLAVIA NOGUEIRA SILVA GATTI· OAB MG 132152

Autor:

ROBERTA RODRIGUES SILVA PADILHA· OAB MG 126701· CPF 040.***.***-37

Autor:

BARBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE· OAB MG 153357· CPF 099.***.***-99

Reu:

JEIME CRISTINA ALVES FARIA· OAB MG 113203· CPF 061.***.***-06

Reu:

DANIELA MARTINS DA CRUZ· OAB MG 125943· CPF 038.***.***-74

Reu:

ANA FLAVIA NOGUEIRA SILVA GATTI· OAB MG 132152

Reu:

ROBERTA RODRIGUES SILVA PADILHA· OAB MG 126701· CPF 040.***.***-37

Reu:

BARBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE· OAB MG 153357· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

F.F.F.

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. S.

Reu

E. D. E. A. F.

F. F. F.

M. R. A. F.

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 15951· CPF 009.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO· OAB SE 3247· CPF 719.***.***-91

Autor:

KATHARYNE MOURA MALHADO· OAB SE 15122· CPF 079.***.***-25

Autor:

PABLO EMMANUEL DA SILVA GAMA· OAB SE 15187· CPF 122.***.***-67

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 15951· CPF 009.***.***-89

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO· OAB SE 3247· CPF 719.***.***-91

Reu:

KATHARYNE MOURA MALHADO· OAB SE 15122· CPF 079.***.***-25

Reu:

PABLO EMMANUEL DA SILVA GAMA· OAB SE 15187· CPF 122.***.***-67

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: . (A.C.S.) ADV.: ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB: 15951-SE EXECUTADO: . (F.F.F.) ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO - OAB: 3247-SE EXECUTADO: . (M.R.A.F.) EXECUTADO: . (E.D.E.A.F.) CURADOR:. (R.A.F.) ADV.: KATHARYNE MOURA MALHADO - OAB: 15122-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. (PRAZO DE 05 DIAS). NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO E, CONSIDERANDO... (16/05/2025)

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