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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 26.594,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F M FARIAS DE ASSIS - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 111.506,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F M FARIAS DE ASSIS - MECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 9.000,00

Autor

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

CLARO S/ACNPJ

M.F. FARIAS LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO SEABRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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