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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUSTAVO MATIAS TAVARESCPF

Reu

GILBERTO BELCHIOR FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

LUÍS GUSTAVO ROMANINI· OAB MS 8215· CPF 543.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 12.346,48

Autor

EDICEL NOGUEIRA MACHADO JUNIORCPF

LETHICIA MATIAS TAVARESCPF

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S/ACNPJ

TRIP.COM TRAVEL SINGAPORE PTE.LTDA (TRIP.COM)

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA· OAB MS 23864· CPF 037.***.***-71

Autor:

LUCAS MARTINS RIBEIRO DE CASTILHO· OAB MS 25318· CPF 054.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDICEL NOGUEIRA MACHADO JUNIORCPF

LETHICIA MATIAS TAVARESCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

GOL TRANSPORTES AéREOS S/A

TRIP.COM TRAVEL SINGAPORE PTE.LTDA (TRIP.COM)

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS RIBEIRO DE CASTILHO· OAB MS 25318· CPF 054.***.***-60

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA· OAB MS 23864· CPF 037.***.***-71

Reu:

LUCAS MARTINS RIBEIRO DE CASTILHO· OAB MS 25318· CPF 054.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA· OAB MS 23864· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 6.592,63

Autor

CELIO TAVARES MATIASCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS· OAB GO 45758

BRUNA ALVES BUENO DE BARROS LIMA· OAB GO 42676

Último movimento: Processo Arquivado (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 28.545,92

Autor

CELIO TAVARES MATIASCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS· OAB GO 45758

BRUNA ALVES BUENO DE BARROS LIMA· OAB GO 42676

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2026)

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