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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 506.178,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 506.178,27

Autor

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Reu:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Reu:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO: PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MT sob nº 12.566, com CPF 961.595.291, em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecada referente ao pedido de desarquivamento, conforme determina a Lei 7.603/2001(Prov. 11/2018 CGJ/MT), Lei 11.077/2020(Prov. 58/2025 CGJ/MT), art. 238 CNGC/MT e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT. Informamos que apenas os processos distribuídos após, 01/01/2021 estão di... (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 219.209,67

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

JOSE FRANCISCO PEREIRA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar requerendo o que entender direito, no prazo legal. CUIABÁ, 2026-04-09 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.... (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.536.991,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

Advogados

Reu:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Reu:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 120.502,74

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BRUNO SANTOS CARDOSOCPF

ELAINE FERNANDA PEREIRACPF

E F PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/12/2022)

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