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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Reu

H. T. R. DE OLIVEIRACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PAR

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

DUARTE & REIS LTDACNPJ

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA BESSA FERREIRA· OAB PA 24838· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHELLE CRISTINA CORDEIRO XAVIER· OAB PA 13449· CPF 662.***.***-72

Reu:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

ROSILENE DE SOUZA SILVA· OAB PA 25334· CPF 808.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 49.328,94

Autor

AZEMAR DA ROSA TEIXEIRA NETOCPF

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA

Reu

F.R.F.ENGENHARIA LTDA.CNPJ

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR· OAB PE 16404· CPF 832.***.***-53

Reu:

WANESKA KRAMER POLETINE ADVINCULA· OAB PE 30166· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de F.R.F.ENGENHARIA LTDA. em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 8.964,37

Autor

F.R.F.ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS· OAB PE 985· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de telefônica em 12/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIACNPJ

Reu

F.R.F.ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS· OAB PE 985· CPF 041.***.***-41

Reu:

JOAO CARLOS NOGUEIRA LESSA CHAVES· OAB PE 24915· CPF 011.***.***-09

Reu:

KELSEN LAFAYETE GOES· OAB PE 25304· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

F.R.F.ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

V M LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS· OAB PE 985· CPF 041.***.***-41

Reu:

JOSE TRAVASSOS DE ARRUDA· OAB PE 4841· CPF 521.***.***-15

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 34777· CPF 513.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 220,51

Autor

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

F.R.F.ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

WANESKA KRAMER POLETINE ADVINCULA· OAB PE 30166· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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