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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 197.100,82

Autor

LUCIANA RAPHAELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 197.100,82

Autor

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACERES

LUCIANA RAPHAELLICPF

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACERES

LUCIANA RAPHAELLICPF

Advogados

Autor:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 197.100,82

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

LUCIANA RAPHAELLICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CARDOSO DE MELLO· OAB MT 15160· CPF 880.***.***-00

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANA RAPHAELLICPF

Advogados

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOMAR RAPHAELLICPF

Reu

STEVEL VEICULOS LTDA/CNPJ

Outros

HELEN LUZIE EYMAEL· OAB RS 041240· CPF 586.***.***-68

JESSICA SZALANSKI NOVAES· OAB RS 101839· CPF 022.***.***-16

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

FERNANDO CORSETTI MANOZZO· OAB RS 043135· CPF 561.***.***-34

MARCELO CORREA RESTANO· OAB RS 048835· CPF 913.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOMAR RAPHAELLICPF

Reu

STEVEL VEICULOS LTDA/CNPJ

Outros

HELEN LUZIE EYMAEL· OAB RS 041240· CPF 586.***.***-68

KAROLINE GONCALVES BRUNO· OAB RS 130775· CPF 032.***.***-26

JESSICA SZALANSKI NOVAES· OAB RS 101839· CPF 022.***.***-16

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

FERNANDO CORSETTI MANOZZO· OAB RS 043135· CPF 561.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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