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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2002

Distribuição

21/03/2002

Valor

R$ 3.954,62

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SERFATY FUMOS S/A

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (08/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 3.262,24

Reu

SERFATY FUMOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 63.379,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HAVANA FUMOSCNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SP 497110· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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