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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.224,00

Autor

FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

U.F.O PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

N. L. GARCIA & CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA· OAB SC 059281· CPF 022.***.***-07

Reu:

JAQUELINE DURAN DAMASCENA· OAB SP 238750· CPF 283.***.***-06

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB PR 035322· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 175.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABRICIO LOPES DA LUZ

GERALDO ANTONIO NETO

ALESSANDRO GOMES DE VASCONCELOS

F&A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MECNPJ

FL DA LUZ EVENTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS GUERRA

Reu:

JESSICA BORGES VILELA· OAB GO 60160

Reu:

LUIS CARLOS SILVA SOBREIRO FILHO· OAB GO 52334

Reu:

ANDRESSA BATISTA CARDOSO· OAB GO 60199

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 314.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCNPJ

MUNDIAL EVENTOS COMERCIO E SERVICOCNPJ

F&A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MECNPJ

TOTALMENTE DIFERENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MECNPJ

+ 1 outros

Outros

ANDRESSA BATISTA CARDOSO· OAB GO 60199· CPF 006.***.***-51

GUILHERME CAPANEMA RODRIGUES ANDRADE· OAB GO 38869

Último movimento: Juntada -> Petição -> Apelação (28/04/2026)

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