F.LEAL & L.LEAL ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

A.L.F. ROUPAS LTDACNPJ

Reu

SERASA EXPERIANCPF

Advogados

Autor:

VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO· OAB SP 81326· CPF 029.***.***-06

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERASA EXPERIANCPF

Reu

A.L.F. ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO· OAB SP 81326· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L.F. ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA EXPERIANCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 50.482,82

Autor

MARIA BERNADETE PEDROCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDACPF

FRANCISCO SILVA LEALCPF

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA· OAB TO 11085· CPF 786.***.***-53

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA· OAB ES 24624· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERNADETE PEDRO

Reu

FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA· OAB TO 11085· CPF 786.***.***-53

Autor:

JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA· OAB ES 24624· CPF 128.***.***-90

Autor:

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA· OAB TO 011085

Reu:

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA· OAB TO 11085· CPF 786.***.***-53

Reu:

JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA· OAB ES 24624· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0008610-85.2023.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA BERNADETE PEDRO ADVOGADO(A): VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085) RÉU: FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA ADVOGADO(A): JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA (OAB ES024624) DESPACHO/DECISÃO Conforme já consignado nos autos, a presente demanda decorre de relação jurídica estabelecida entre consumidor e fornecedor de serviços/produtos, sendo aplicáveis as disposições do Código de Defesa do... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 120.100,00

Autor

LINDOMAR MOREIRA DAMACENOCPF

Reu

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

FRANCISCO SILVA LEALCPF

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR MOREIRA DAMACENO

Advogados

Autor:

JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Autor:

JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 004817· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 46.609,30

Autor

RONCAR AUTO CENTER LTDACNPJ

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDACNPJ

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

FRANCISCO SILVA LEALCPF

Advogados

Autor:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Autor:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 47.861,70

Autor

JOAO NEY LOPES SOARESCPF

Reu

EWALLY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

FRANCISCO SILVA LEALCPF

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELLA LORRANE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB TO 9979· CPF 051.***.***-44

Autor:

QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA· OAB TO 1853· CPF 618.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusão para julgamento (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NEY LOPES SOARESCPF

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACPF

EWALLY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA· OAB TO 1853· CPF 618.***.***-34

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

MARISTELLA LORRANE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB TO 9979· CPF 051.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA· OAB TO 1853· CPF 618.***.***-34

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARISTELLA LORRANE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB TO 9979· CPF 051.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001148-53.2023.8.27.2737/TO AUTOR: JOAO NEY LOPES SOARES ADVOGADO(A): QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853) ADVOGADO(A): MARISTELLA LORRANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB TO009979) RÉU: SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): DANILO ARAGAO SANTOS (OAB SP392882) RÉU: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) RÉU: EWALLY INSTITU... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 23.900,00

Autor

PEDRO FERREIRA PINTOCPF

Reu

FRANCISCO SILVA LEALCPF

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 32.300,00

Autor

LEUDILENE GUERREIRO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

FRANCISCO SILVA LEALCPF

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LÍLIA CRISTINA DA SILVA SANTOS DE MACEDO· OAB TO 12402· CPF 797.***.***-68

Autor:

IVANETE ALVES CAMARA ROSA· OAB TO 10809· CPF 354.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 66.518,46

Autor

ANA LUCIA NOLETO VASCONCELOSCPF

Reu

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

FRANCISCO SILVA LEALCPF

Advogados

Autor:

BRENDA LORRANE DA SILVA LACERDA· OAB TO 12622· CPF 057.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA LACERDA· OAB TO 11258· CPF 057.***.***-09

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 66.518,46

Autor

ANA LUCIA NOLETO VASCONCELOSCPF

Reu

FRANCISCO SILVA LEALCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA LORRANE DA SILVA LACERDA· OAB TO 12622· CPF 057.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA LACERDA· OAB TO 11258· CPF 057.***.***-09

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 68.070,00

Autor

LUCAS FELIPE SANTIAGO OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO SILVA LEALCPF

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAILSON FONSECA DIAS· OAB TO 10095· CPF 797.***.***-72

Autor:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB TO 9351· CPF 039.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALMIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANYGRID SOLAR SERVICE LTDACNPJ

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES DE CARVALHO· OAB TO 11502· CPF 055.***.***-61

Autor:

KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA· OAB TO 11344· CPF 063.***.***-58

Reu:

LARA GOMIDES DE SOUZA· CPF 000.***.***-42

Reu:

RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA· CPF 824.***.***-87

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Reu:

IWACE ANTONIO SANTANA· CPF 422.***.***-63

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228 (10/03/2026)

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