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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NEWS FABI - MAGAZINE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MIRANDA SOUZA· OAB SP 144533· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 11.511.204,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

FABIO TOSTES MASCARENHASCPF

Reu

ESPOLIO DE LAHYR PALETTA DE REZENDE

ESPOLIO DE ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA

RONALDO TOSTES MASCARENHASCPF

TANIA LUIZA TOSTES MASCARENHASCPF

MARCIA LUIZA TOSTES MASCARENHASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA

Autor:

FREDERICO DE MIRANDA CRUZ

Autor:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA

Reu:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA

Reu:

FREDERICO DE MIRANDA CRUZ

Reu:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 11.511.204,12

Autor

INCRACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA

ESPOLIO DE LOURDES TOSTES MASCARENHAS

ESPOLIO DE LAHYR PALETTA DE REZENDE

FABIO TOSTES MASCARENHASCPF

MARCIA LUIZA TOSTES MASCARENHASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· CPF 043.***.***-88

Reu:

DANIELE SOBRAL DE MELLO· CPF 072.***.***-88

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Juntado(a) (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 11.511.204,12

Autor

INCRACNPJ

Reu

ESPOLIO DE LAHYR PALETTA DE REZENDE

ESPOLIO DE ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA

RONALDO TOSTES MASCARENHASCPF

TANIA LUIZA TOSTES MASCARENHASCPF

MARCIA LUIZA TOSTES MASCARENHASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· CPF 043.***.***-88

Reu:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA· CPF 551.***.***-53

Reu:

FREDERICO DE MIRANDA CRUZ· CPF 054.***.***-82

Reu:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

Reu:

DANIELE SOBRAL DE MELLO· CPF 072.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60012250720244060000/TRF (18/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILEI CIRILO DA SILVACPF

Reu

JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAESCPF

LOURDES TOSTES MASCARENHASCPF

FABIO TOSTES MASCARENHASCPF

TANIA LUIZA TOSTES MASCARENHASCPF

ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELCIO PACHECO· CPF 421.***.***-10

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· CPF 043.***.***-88

Reu:

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

Reu:

DANIELE SOBRAL DE MELLO· CPF 072.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILEI CIRILO DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA

JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAESCPF

LOURDES TOSTES MASCARENHASCPF

FABIO TOSTES MASCARENHASCPF

TANIA LUIZA TOSTES MASCARENHASCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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