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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 2.840.000,00

Autor

IONE CAVALCANTE IGNACIOCPF

JEREMIAS NATAM MACHADOCPF

JULLIANNE CHAGAS ROCHA DE ALMEIDACPF

HERCULES LUZ DA SILVACPF

INGRID NAIARA MOREIRA MARTINSCPF

+ 64 outros

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL AUTOS Nº 5043850-75.2024.8.08.0035 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ADALGISA SILVA PINTO e outros, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal do Espírito Santo. O acórdão recorrido manteve a sentenç... (29/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 2.840.000,00

Autor

ADALGISA SILVA PINTOCPF

ANADIR NEPOMUCENO GUASTICPF

ANA LUZIA MARQUES GUIMARAESCPF

ANDREIA MENDESCPF

BRUNA MENDES DA SILVACPF

+ 65 outros

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

ADALGISA SILVA PINTOCPF

ALEX SANDRA WILK TECIANELI LITTIGCPF

ANADIR NEPOMUCENO GUASTICPF

ANA LUZIA MARQUES GUIMARAESCPF

+ 65 outros

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Reu:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 8.138,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE FREITAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 8.138,66

Autor

FABIANA DE FREITAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANA DE FREITAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

RENATO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

RENATO RODRIGUES SANTOS

Advogados

Autor:

JUSCÉLI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 17003· CPF 027.***.***-86

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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