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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA EVELINA VAIANO DUARTECPF

MEIRENE RODRIGUESCPF

JUVENES VIEIRA DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

TIAGO LEMES DOS SANTOSCPF

+ 33 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO CAMPOS DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MEDEIROS DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA SCATOLA GONZALEZ PIAZZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MASSAKO OKUNAMI SUZUKICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRENE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA DE SOUZA GABARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAZARA MACHADO COIMBRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH MARTINS VIZEUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NELLY CARRAMENHA LINCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA PASIN HAMAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA EVELINA VAIANO DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA CAMPOS DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA MARCATTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MILCA SILVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA EVELINA VAIANO DUARTECPF

MEIRENE RODRIGUESCPF

JUVENES VIEIRA DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

TIAGO LEMES DOS SANTOSCPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Recorrido: Rafael Eduardo Pedroso da Silva Gamba Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Interessado: Darcie Raildo Gamba Júnior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Interessado: Fabiano Matoso Gamba Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V Recurso Especial nº 1403326-36.2024.8.12.0000/50001 Comarca... (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RAFAEL EDUARDO PEDROSO DA SILVA GAMBACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

ROSE MARY GRAHL· OAB MG 94977· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RAFAEL EDUARDO PEDROSO DA SILVA GAMBACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

ROSE MARY GRAHL· OAB MG 94977· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAFAEL EDUARDO PEDROSO DA SILVA GAMBACPF

DARCIE RAILDO GAMBA JúNIORCPF

FABIANO MATOSO GAMBACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB MG 94977· CPF 598.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB PR 8123

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cédula de Crédito RuralLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCIE RAILDO GAMBA JúNIORCPF

FABIANO MATOSO GAMBACPF

RAFAEL EDUARDO PEDROSO DA SILVA GAMBACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB MG 94977· CPF 598.***.***-15

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ROSE MARY GRAHL· OAB MG 94977· CPF 598.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão) (15/10/2025)

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