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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 37.261,92

Autor

FABIANO RUIZ GASTALDICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Outros

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Fabiano Ruiz Gastaldi Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA AO JUIZA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1400652-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pú... (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RUIZ GASTALDICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 131.291,41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANO RUIZ GASTALDICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 37.261,92

Autor

FABIANO RUIZ GASTALDICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 5.690.384,00

Autor

FABIANO RUIZ GASTALDICPF

Reu

RUBYA BONFIM BAGGIOCPF

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 892.024,00

Autor

ROSALINA XAVIERCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIROCNPJ

HOSPITAL REGIONAL DO NORTE PIONEIRO

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GILIANDRA INÊS MOCELIN PANDOLFO· OAB PR 46388· CPF 034.***.***-90

Autor:

BEATRIZ RIBEIRO DE ARAUJO BOBERG· CPF 114.***.***-19

Reu:

JOAO VITOR BONFIM DE ALMEIDA· CPF 113.***.***-59

Reu:

SERGIO MIGUEL STELKO JUNIOR· CPF 083.***.***-70

Reu:

CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA· OAB PR 41023· CPF 040.***.***-50

Outros

RAIANI CRISTINA STATI· OAB PR 103742

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (17/04/2026)

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