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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 48.000,00

Autor

NAIR MOURA CHIMELOCPF

Reu

MOISES ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR· OAB SP 273377· CPF 665.***.***-87

Reu:

SIDNEY FABRO BARRETO· OAB SP 215928· CPF 277.***.***-39

Reu:

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII· OAB SP 180545· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869595/SP (2025/0069558-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAIR MOURA CHIMELO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR - SP273377 AGRAVADO: MOISES ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEY FABRO BARRETO - SP215928 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por NAIR MOURA CHIMELO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio d... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

NAIR MOURA CHIMELOCPF

Reu

MOISES ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR· OAB SP 273377· CPF 665.***.***-87

Reu:

SIDNEY FABRO BARRETO· OAB SP 215928· CPF 277.***.***-39

Reu:

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII· OAB SP 180545· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR MOURA CHIMELOCPF

Reu

MOISES ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR· OAB SP 273377· CPF 665.***.***-87

Reu:

SIDNEY FABRO BARRETO· OAB SP 215928· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Outros

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JBW CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

AMARILDO DA SILVA

FABIANE DA SILVA

Advogados

Autor:

SUZAM KELI NEGRETTO· OAB SC 021723· CPF 006.***.***-60

Autor:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 041848· CPF 064.***.***-35

Autor:

LORIVÂNIA FONTANA· OAB SC 010255· CPF 646.***.***-04

Autor:

ADILSON JOSE MENDES FILHO· OAB SC 043849· CPF 053.***.***-33

Reu:

SUZAM KELI NEGRETTO· OAB SC 021723· CPF 006.***.***-60

Reu:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 041848· CPF 064.***.***-35

Reu:

LORIVÂNIA FONTANA· OAB SC 010255· CPF 646.***.***-04

Reu:

ADILSON JOSE MENDES FILHO· OAB SC 043849· CPF 053.***.***-33

Último movimento: Por decisão judicial (08/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE DA SILVA

Reu

MARIZETE TRECPF

Advogados

Autor:

LUCAS AURELIO GERBER· OAB SC 57503· CPF 093.***.***-95

Autor:

DR. MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 31240· CPF 040.***.***-96

Autor:

DR. MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Reu:

LUCAS AURELIO GERBER· OAB SC 57503· CPF 093.***.***-95

Reu:

DR. MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 31240· CPF 040.***.***-96

Reu:

DR. MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE DA SILVA (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 16.235,84

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 064004· CPF 038.***.***-30

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 029243· CPF 012.***.***-02

Autor:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 071571· CPF 057.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 029243· CPF 012.***.***-02

Reu:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 064004· CPF 038.***.***-30

Reu:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 071571· CPF 057.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 11.985,50

Autor

MARIA CELIA FERREIRA CORDEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 64004· CPF 038.***.***-30

Autor:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 71571· CPF 057.***.***-37

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2024 23:59. (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 11.985,50

Autor

MARIA CELIA FERREIRA CORDEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/01/2024 (11/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 14.598,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 14.598,00

Autor

MARIA ELISIA CAMPOS ALVESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 64004· CPF 038.***.***-30

Autor:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 71571· CPF 057.***.***-37

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 13.866,50

Autor

JORGE DE SANTANA PAIXAOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 64004· CPF 038.***.***-30

Autor:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 71571· CPF 057.***.***-37

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 17.372,56

Autor

NILZETE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 64004· CPF 038.***.***-30

Autor:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 71571· CPF 057.***.***-37

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

JULIANA GONCALVES MORAIS· OAB BA 45283· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 17.372,56

Autor

NILZETE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 71571· CPF 057.***.***-37

Autor:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 64004· CPF 038.***.***-30

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 16.160,00

Autor

ALCENIR DA SILVA PROENCACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 64004· CPF 038.***.***-30

Autor:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 71571· CPF 057.***.***-37

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 16.160,00

Autor

ALCENIR DA SILVA PROENCACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DA SILVA MOURA· OAB BA 71571· CPF 057.***.***-37

Autor:

JAQUELINE SILVA DE FREITAS· OAB BA 64004· CPF 038.***.***-30

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2025)

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