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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO MARTINS

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MARTINS

FLAVIO MARTINS

Advogados

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5157460-63.2024.8.21.0001/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANO MARTINS (Curador) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) AUTOR: FLAVIO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): STEFAN GU... (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.346,64

Autor

FABIANO MARTINSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

Advogados

Autor:

LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI· OAB ES 020532· CPF 140.***.***-08

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MARTINS

Advogados

Autor:

RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB ES 20532· CPF 140.***.***-08

Autor:

LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI· OAB ES 020532· CPF 140.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 92.291,83

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

ANAIDE ALVES DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Outros

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 020974

FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO· OAB SP 481602· CPF 482.***.***-09

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751· CPF 304.***.***-16

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI· OAB SP 194541· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838768/MS (2025/0001726-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: ANAIDE ALVES DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA - MS020974 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS à decisão que i... (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

ANAIDE ALVES DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

ANAIDE ALVES DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI· OAB SP 194541· CPF 156.***.***-00

Autor:

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751· CPF 304.***.***-16

Autor:

FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO· OAB SP 481602· CPF 482.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

ANAIDE ALVES DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

ANAIDE ALVES DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 44.373,60

Autor

MAICON MOREIRA BATISTACPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 44.373,60

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MAICON MOREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 68.632,20

Autor

RODRIGO LEONCIO DOS SANTOSCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO NUNES ROCHA· OAB MS 13563· CPF 217.***.***-02

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 68.632,20

Autor

RODRIGO LEONCIO DOS SANTOSCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO NUNES ROCHA· OAB MS 13563· CPF 217.***.***-02

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 26.755,38

Autor

SIMONE DIAS NASCIMENTO DE ANDRADECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO FERNANDES ESPÍNDOLA· OAB SP 265248· CPF 615.***.***-91

Outros

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 26.755,38

Autor

SIMONE DIAS NASCIMENTO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO FERNANDES ESPÍNDOLA· OAB SP 265248· CPF 615.***.***-91

Reu:

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 26.755,38

Autor

SIMONE DIAS NASCIMENTO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 26.755,38

Autor

SIMONE DIAS NASCIMENTO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO FERNANDES ESPÍNDOLA· OAB SP 265248· CPF 615.***.***-91

Reu:

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO· OAB PB 15810

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERLEI DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Outros

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERLEI DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 37.620,00

Autor

APARECIDA DOMINGOSCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 37.620,00

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

APARECIDA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 245.000,00

Autor

ALEXANDRA CANDIDA DA FONSECA PEREIRACPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDêNCIA S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 245.000,00

Autor

ALEXANDRA CANDIDA DA FONSECA PEREIRACPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDêNCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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