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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 53.345,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIANA OSORIOCPF

ALFREDO BATISTA DE SOUZA JUNIORCPF

FACOM REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/04/2021)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA BITTENCOURTCPF

FABIANO BITTENCOURT OSORIOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FEITEN WINGERT· CPF 646.***.***-68

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

WILLIAM FOSTER DE ALMEIDA· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50303806320178210001/TJRS (22/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 11.957,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA BITTENCOURTCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03JUFC (30/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 11.567,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIANO BITTENCOURT OSORIOCPF

PETERSON JEAN DE MESQUITA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO· CPF 483.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE ARANALDE SALIM· CPF 648.***.***-63

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO CORSINI· CPF 890.***.***-87

Autor:

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI· CPF 684.***.***-20

Autor:

LUCIANE FEITEN WINGERT· CPF 646.***.***-68

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

GUILLERMO VENTURA REYES· OAB RS 099894· CPF 022.***.***-86

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 11.567,50

Autor

PETERSON JEAN DE MESQUITA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILLERMO VENTURA REYES· OAB RS 099894· CPF 022.***.***-86

Reu:

ROBERTO VARALO INACIO· CPF 382.***.***-44

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01JUFC (04/06/2024)

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