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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 73.986,80

Autor

JURGEN REIFENRATHCPF

Reu

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO· OAB SP 209031· CPF 277.***.***-80

Reu:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 180179· CPF 183.***.***-26

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURGEN REIFENRATHCPF

Reu

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO· OAB SP 209031· CPF 277.***.***-80

Reu:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 180179· CPF 183.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURGEN REIFENRATHCPF

Reu

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURGEN REIFENRATHCPF

Reu

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DA COSTACPF

Advogados

Reu:

BRUNA FERNANDA DOS SANTOS UMBERTO· OAB SP 419614· CPF 442.***.***-62

Reu:

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 418813· CPF 443.***.***-02

Reu:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 180179· CPF 183.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 418813· CPF 443.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 418813· CPF 443.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JOSE DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 418813· CPF 443.***.***-02

Reu:

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 418813· CPF 443.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500926-81.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - FRANCISCO JOSÉ DA COSTA - Vistos. Considerando a certidão de fls. 644/645 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, em razão do falecimento. Com as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP) (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA BATISTA DE PAULA GUEDESCPF

Reu

SEBASTIAO BATISTA DE PAULA

Advogados

Autor:

ANTONIO GORIA DE PAULA· OAB SP 115500· CPF 575.***.***-34

Autor:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 180179· CPF 183.***.***-26

Autor:

YAN ZARONI DOS SANTOS· CPF 407.***.***-05

Autor:

RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA· CPF 060.***.***-62

Reu:

HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 35178· CPF 121.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· CPF 641.***.***-34

Outros

WLADIMIR JOSE MARQUES· OAB MG 51095· CPF 439.***.***-91

AERICA MARA PINTO SIMOES· OAB MG 92840

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRELEY CACIQUE RODRIGUESCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARA MIRIM RO

Outros

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 180179· CPF 183.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS em 26/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANDERSON MARTINELLICPF

INDETERMINADO

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Advogados

Reu:

STEFANO FRACON WERNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Reu:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987· CPF 980.***.***-87

Reu:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRELEY CACIQUE RODRIGUESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE GUAJARA-MIRIM

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA VIEIRA CERQUEIRA· OAB SP 381204· CPF 416.***.***-80

Autor:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 180179· CPF 183.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Advogados

Reu:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB RO 12057· CPF 017.***.***-01

Reu:

JOAO FRANCISCO SOARES· OAB SP 117459· CPF 005.***.***-08

Reu:

STEFANO FRACON WERNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Reu:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 180179· CPF 183.***.***-26

Reu:

EDUARDO MACUL FERREIRA DE BARROS· CPF 417.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

MARCOS CESAR BATISTA CABRAL JUNIORCPF

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

GLEYSON JULIANO LIMA SAMPAIOCPF

HELDER PAES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 17 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Autor:

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA· OAB DF 49139· CPF 349.***.***-68

Autor:

RAPHAEL AMERICO ARAUJO RODRIGUES· OAB AM 14124· CPF 880.***.***-68

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CLARO CAMPOS SALDANHA

Reu

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

ABRAO RODRIGUES CALMONT JUNIORCPF

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

ALICE HEROLANE MONTEIRO DA SILVACPF

ALMIR GUABIRABA CLAROCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB RO 12057· CPF 017.***.***-01

Autor:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Autor:

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA· OAB DF 49139· CPF 349.***.***-68

Autor:

DELNER DO CARMO AZEVEDO· OAB RO 8660· CPF 962.***.***-91

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB RO 12057· CPF 017.***.***-01

Reu:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Reu:

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA· OAB DF 49139· CPF 349.***.***-68

Reu:

DELNER DO CARMO AZEVEDO· OAB RO 8660· CPF 962.***.***-91

Reu:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAMAR DA SILVA PRESTES FARIACPF

Reu

LUZIA DA PENHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ELIZEO CAMILIO DA SILVA· OAB SP 96822· CPF 387.***.***-34

Reu:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 180179· CPF 183.***.***-26

Reu:

JOSE LEONARDO MAGANHA· OAB SP 209595· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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