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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 156.183,62

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FABIO AZEVEDO FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 156.183,62

Autor

FABIO AZEVEDO FONSECACPF

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

FABIO AZEVEDO FONSECACPF

BERLIM INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO ALBUQUERQUE COELHO· OAB PA 15326· CPF 823.***.***-53

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 262.211,71

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO AZEVEDO FONSECA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 262.211,71

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

AURORA INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

FABIO AZEVEDO FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

THAIS MENDES DO NASCIMENTO

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

MAURICIO ALBUQUERQUE COELHO· OAB PA 15326· CPF 823.***.***-53

Reu:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO AZEVEDO FONSECACPF

JEAN BATISTA DE CARVALHO

MARIA DO SOCORRO BATISTA DE CARVALHO

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DE ANDRADE· OAB SC 045674· CPF 086.***.***-46

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 063513· CPF 862.***.***-72

Reu:

JOAO FELIPE DE ANDRADE· OAB SC 045674· CPF 086.***.***-46

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 063513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 186.415,86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANGELINA ALMEIDA BAR RESTAURANTE LTDACNPJ

FABIO DE AZEVEDO LOPES FONSECACPF

CRISTIANE LAGARES MENDES ALMEIDA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Expedição de Edital - intimação (25/03/2026)

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